Juris Poiesis, Vol. 20, No 22 (2017)

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Corrupção e a negação de direitos: o controle preventivo (externo) e os meios alternativos de solução de conflito como mecanismos de combate.

Dirceu Pereira Siqueira, André Vinícius Rosolen

Resumo


O tema corrupção vem ganhando cada vez maior proporção no ordenamento jurídico brasileiro, isso não poderia ser de outra maneira tendo em vista o grande número de escândalos que assolam o ambiente político brasileiro. O imbróglio não é recente, mas seu enfrentamento ganha a cada dia contornos diferenciados. Nesta senda, o presente estudo almeja analisar o sistema preventivo de controle externo desempenhado pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público e pelos cidadãos sobre a atuação da Administração Pública representa mecanismo jurídico adequado no combate à corrupção e como meio alternativo de resolução dos conflitos judiciais, uma vez que contribuem com celeridade da resolução dos litígios e o racionamento de processos judiciais, mormente para impedir as ilegalidades e o abuso de poder antes da consolidação do ato administrativo e dos danos causados ao erário. Os direitos da personalidade representarão o liame estrutural do estudo, pois, conduzirá toda a análise vislumbrando a pretensão de sua efetivação. No intuito de atender à proposta desse estudo, a metodologia aplicada utilizou-se de revisão de literatura, aliando-se a visitação de textos clássicos e contemporâneos relevantes aos temas abordados, tanto em âmbito nacional como estrangeiro.


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