Juris Poiesis, Vol. 20, No 22 (2017)

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Direitos dos robôs, tomadas de decisões e escolhas morais:algumas considerações acerca da necessidade de regulamentação ética e jurídica da inteligência artificial.

Bruno Farage da Costa Felipe

Resumo


O presente artigo trabalha com a hipótese de que a Inteligência Artificial desenvolvida em robôs nos últimos tempos, caso não seja regulamentada, pode se tornar uma ameaça à humanidade. Defende-se a premente necessidade na criação de um “código de condutas” para o desenvolvimento da inteligência artificial,no intuito de se atender uma “moralidade algorítmica”,assim como o estabelecimento de estatuto(s) jurídico(s) que tenha(m) a capacidade de identificar de forma exata a natureza jurídica da AI frente às categorias jurídicas existentes, fixando regras concernentes à responsabilização jurídica dos engenheiros, empresas e indivíduos que desenvolvam, vendam ou utilizem a tecnologia.


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