Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico, Vol. 2, No 1 (2016)

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O DEVER DE AFETO E O DIREITO DE DANOS : UMA ANÁLISE DA POSSÍVEL APROXIMAÇÃO ENTRE O DEVER PATERNAL E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE

Rodrigo Mizerski, Alexandre Barbosa da Silva

Resumo



Uma questão que tem sido muito debatida no Direito e na Psicologia é a possibilidade do pai ser responsabilizado, patrimonialmente, por dano causado pelo abandono afetivo. A dificuldade está em adequar a conduta do pai aos elementos atuais da responsabilidade civil, ou seja, ação/omissão, culpa/dolo, dano e nexo causal, uma vez que o dolo ou culpa é de grande dificuldade probatória, assim como o próprio elemento da ação ou omissão. Para que isso seja possível, fica mais adequado, no âmbito técnico, pensar essa esfera de responsabilização a partir do que se tem tratado como Direito de Danos. Para o Direito de Danos não é necessária a existência dos elementos da responsabilidade civil clássica, bastando existir uma "atitude" que cause danos para que se veja o desencadear da possibilidade de reparação. A responsabilidade civil clássica não oferece suporte para atender às demandas atuais, como é o caso do abandono afetivo. Por esse motivo, é preciso ampliar os conhecimentos sobre a disciplina do Direito de Danos. Alguns juízes têm se valido, em suas decisões, de posturas sistemático-dedutivas e tópico-indutivas, o que se afigura como formato mais adequado para a solução desses conflitos. Faz-se necessário lembrar que, se um dano foi causado injustamente, o mesmo deve ser reparado, não importando o dolo ou a culpa do agente causador, pois constitui em uma forma de sanção e prevenção de prejuízos, especialmente quando se fala de abandono afetivo.


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